
STF se aproxima de derrubar lei catarinense que proibia cotas raciais
O Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para a invalidação de uma lei estadual de Santa Catarina que proíbe a adoção de cotas raciais em universidades e concursos públicos. A lei, sancionada pelo governador Jorginho Mello, foi considerada inconstitucional por diversas entidades e juristas, que argumentam que ela viola a autonomia universitária e a capacidade de estados e municípios legislar sobre o tema. A decisão do STF terá implicações significativas para políticas de ação afirmativa no estado.





