O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) está mobilizando as redes estadual e municipais de ensino para participarem do Diagnóstico de Demandas Formativas em Educação Especial Inclusiva, iniciativa coordenada pelo Ministério da Educação (MEC). O prazo para responder ao questionário foi prorrogado e termina nesta terça-feira (25), sendo considerada essencial a participação dos sistemas de ensino catarinenses.
O levantamento busca reunir informações que ajudem a identificar as principais necessidades de capacitação dos profissionais que trabalham com educação especial na perspectiva inclusiva. Os dados deverão orientar a definição de futuras ações de formação continuada.
De acordo com o MEC, o diagnóstico corresponde à primeira etapa de implementação da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), criada pelo Decreto nº 12.686/2025 e regulamentada pela Portaria MEC nº 421/2026.
As informações coletadas serão utilizadas no planejamento das atividades que deverão ser realizadas nos próximos dois anos pelos Centros de Referência em Formação Continuada e em Serviço em Educação Especial Inclusiva (Cerfocs). As unidades foram implantadas em todos os estados e no Distrito Federal.
A participação das redes de ensino também permitirá identificar necessidades específicas de formação em diferentes regiões. Com esse mapeamento, a expectativa é que os cursos e demais ações de capacitação sejam organizados de maneira mais próxima da realidade enfrentada pelos profissionais da área.
A orientação do Tribunal catarinense ocorre após uma solicitação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A demanda foi encaminhada ao TCE/SC e reforçada por despacho da Chefia de Gabinete da Presidência da Corte.
A Presidência do Tribunal destacou a importância de ampliar a divulgação do diagnóstico entre os gestores educacionais e as redes de ensino. A recomendação inclui, sempre que possível, o reforço da comunicação com os secretários municipais de Educação sobre a importância do levantamento e sobre o fim do prazo para participação.
O número de respostas registrado até o momento está abaixo do esperado pelo Ministério da Educação. Por esse motivo, o período para preenchimento do questionário foi estendido.
A ampla participação dos sistemas de ensino é considerada importante para que o diagnóstico represente as demandas locais e regionais e contribua para o planejamento das políticas de formação continuada voltadas à educação especial inclusiva.
As redes de ensino que aderiram à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva devem preencher o questionário disponível neste endereço.
Para apoiar a mobilização, o MEC também disponibilizou uma relação dos municípios que ainda não responderam ao diagnóstico — confira aqui.
