A Prefeitura de Florianópolis foi intimada pela Justiça a elaborar e apresentar um plano formal de segurança alimentar para o município em um prazo de 90 dias. A decisão atende a uma solicitação da Defensoria Pública, que reagiu ao fechamento da unidade do Restaurante Popular na capital. Essa unidade, antes de seu encerramento, era responsável por fornecer cerca de 2 mil refeições diariamente à população.
O plano exigido pela Vara da Fazenda Pública deverá detalhar as ações que já foram implementadas e as que estão previstas pela administração municipal para assegurar a continuidade das políticas públicas voltadas à segurança alimentar. O objetivo é garantir que a população vulnerável não fique desassistida após o fim das atividades do restaurante.
Paralelamente a essa determinação, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) validou as regras do Programa Marmita Legal. Essa iniciativa, que busca oferecer refeições a preços acessíveis, representa uma das possíveis alternativas para mitigar os efeitos do fechamento do Restaurante Popular e reforçar a rede de apoio alimentar na cidade.
A expectativa é que o plano municipal contemple diversas frentes de atuação, desde a articulação com organizações da sociedade civil até a possível reestruturação ou ampliação de programas existentes, visando suprir a demanda por alimentação digna e acessível em Florianópolis, especialmente para os segmentos mais necessitados da população.
