A licitação do lote 4 da Via Mar, obra de infraestrutura com valor estimado em R$ 10 bilhões, tornou-se um palco de debates políticos no cenário catarinense, especialmente no período pré-eleitoral. O pré-candidato ao Governo do Estado, João Rodrigues (PSD), levantou questionamentos sobre o processo, afirmando que o governo estaria licitando a obra sem um projeto executivo completo. Rodrigues chegou a propor que, caso o governador apresentasse o projeto executivo em 60 dias, ele retiraria sua pré-candidatura, em um movimento que evidencia a polarização política em torno do empreendimento.

Em resposta às críticas, o secretário de Estado da Infraestrutura, Ricardo Grando, detalhou os procedimentos adotados pelo governo, buscando esclarecer as dúvidas técnicas. Grando explicou que a licitação foi baseada em um anteprojeto, devidamente identificado como tal, demonstrando transparência. O modelo de contratação integrada, previsto na Lei nº 14.133/2021, permite que o anteprojeto substitua o projeto básico, com o projeto executivo sendo elaborado em conjunto com a empresa vencedora. Segundo o secretário, o anteprojeto contém todas as diretrizes técnicas necessárias para a apresentação de propostas, e o desenvolvimento detalhado da obra ocorrerá durante a fase de execução.

O secretário Grando enfatizou que a ausência de um projeto executivo finalizado não implica em falta de planejamento. O Estado já dispõe de levantamentos topográficos, estudos geotécnicos, sondagens, definição de traçado, geometria da rodovia, estudos ambientais e orçamento. Essas informações são suficientes para que as empresas apresentem suas propostas técnicas e financeiras. Ele também destacou que a Via Mar está sendo planejada para evitar os recorrentes aditivos milionários em grandes obras públicas, um problema comum em contratos governamentais. Para isso, o edital prevê que a empresa vencedora assumirá parte dos riscos de engenharia, o que reduzirá a possibilidade de pedidos de reequilíbrio contratual e oneração dos cofres públicos.

Adicionalmente, o governo optou pela inversão de fases na licitação, priorizando a análise técnica das empresas e consórcios antes da apresentação das propostas financeiras. Essa medida visa impedir que empresas sem capacidade técnica ofereçam preços artificialmente baixos e, posteriormente, criem dificuldades na execução da obra, um dos principais motivos de atrasos. O secretário Ricardo Grando também informou que R$ 690 milhões já estão reservados no orçamento estadual para o início das obras do lote 4 no próximo ano, com previsão de execução ao longo dos próximos quatro anos. O governo já estuda a futura concessão da Via Mar, buscando formas de subsidiar o pedágio para não pesar no bolso dos usuários ou garantir o ressarcimento do investimento público.