A Prefeitura de São José deu um passo significativo para a ampliação da saúde pública com a oficialização da doação de uma área ao Governo de Santa Catarina. Publicada no Diário Oficial, a Lei Municipal 6.613/26 autoriza a transferência de um terreno de 50.906 metros quadrados, com mais de 20 mil metros quadrados de área construída, localizado no bairro Sertão do Imaruim, onde funcionava a antiga Univali. O imóvel será destinado exclusivamente à prestação de serviços públicos de saúde, fortalecendo a parceria entre município e estado e consolidando a região como um polo de assistência especializada no Sistema Único de Saúde (SUS).

Sancionada pelo prefeito Orvino Coelho de Ávila, a nova legislação representa a concretização de um compromisso com a população e um marco para a saúde catarinense. O objetivo é transformar a estrutura, que estava sem uso, em um grande centro de saúde pública. A iniciativa visa ampliar o acesso a serviços especializados, reduzir filas de espera e aprimorar a qualidade do atendimento para os cidadãos de São José, da Grande Florianópolis e de todo o estado.

O principal foco do Complexo Estadual de Saúde será a instalação de uma Unidade Estadual de Referência em Ortopedia de Alta Complexidade, atendendo pacientes de Santa Catarina. O projeto também contempla o fortalecimento da assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade, a descentralização de atendimentos que hoje são concentrados em outras unidades estaduais, e a instalação da nova sede do Laboratório Central de Saúde Pública de Santa Catarina (Lacen/SC). Além disso, o espaço abrigará estruturas logísticas da Secretaria de Estado da Saúde.

A lei estabelece diretrizes claras para o uso do imóvel, com prazos rigorosos para o Estado iniciar e concluir as obras. O não cumprimento das obrigações ou a alteração da finalidade da área resultará na reversão automática do imóvel para o patrimônio do Município. Um diferencial importante é a garantia de prioridade de atendimento para os moradores de São José, com reserva mínima de 20% das vagas mensais para procedimentos ortopédicos de alta complexidade, exames laboratoriais e consultas especializadas, assegurando que a comunidade local seja a primeira beneficiada pelas novas instalações.