A Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB/SC), por meio de sua Comissão de Direito da Saúde, anuncia a realização da segunda edição do Seminário Caminhos para a Saúde. O evento está agendado para o dia 5 de agosto e acontecerá no Plenário da seccional em Florianópolis, com início previsto para as 15h. A iniciativa visa congregar profissionais do direito, da medicina e gestores do setor público para um amplo debate sobre questões cruciais como os direitos dos pacientes, a busca pela integralidade no cuidado em saúde e o impacto das políticas públicas no sistema.
A programação foi meticulosamente organizada em quatro mesas temáticas distintas, buscando abranger diferentes facetas da saúde sob a ótica jurídica e médica. A abertura dos trabalhos, às 16h, terá como foco o "Estatuto dos Direitos dos Pacientes: da teoria à prática", com a renomada palestra do advogado especialista Elton Fernandes, sob a presidência de Laura Cellarius, coordenadora da comissão organizadora. Este painel promete delinear os contornos legais e a aplicação efetiva dos direitos garantidos aos pacientes.
Nas horas subsequentes, o seminário aprofundará discussões em painéis que abordam temas de alta complexidade e natureza multidisciplinar. Um dos eixos centrais será o manejo e os desafios inerentes ao tratamento da dor crônica, um problema de saúde pública que afeta milhões de pessoas. Adicionalmente, será explorado o delicado dilema dos direitos das famílias no contexto do cuidado à saúde da pessoa idosa, contando com a participação de especialistas em medicina paliativa e direito de família, áreas fundamentais para garantir dignidade e autonomia aos idosos.
A mesa de debates das 19h promete desvendar os meandros do cumprimento de decisões judiciais relacionadas à liberação de medicamentos. O painel analisará todo o fluxo processual, desde a sentença judicial até a execução prática dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), evidenciando os entraves e as soluções possíveis. Um destaque especial será dado ao papel fundamental do farmacêutico municipal na efetivação dessas decisões, assegurando que os pacientes recebam os tratamentos prescritos. O evento conta com o apoio institucional da Escola Superior de Advocacia (ESA) e da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC), além do patrocínio do Lawlab Legal Design e do Projeto VenceDOR.