Classificação do Tesouro Nacional mede capacidade de pagamento do município e influencia diretamente condições de financiamento e novos projetos

Florianópolis avançou na avaliação de capacidade de pagamento feita pelo Tesouro Nacional, indicador que analisa se estados e municípios têm condições de honrar empréstimos e manter as contas equilibradas. O resultado mais recente colocou a capital na nota A+, a mais alta possível, ampliando o acesso a crédito e fortalecendo a capacidade de financiamento de obras e investimentos.

A classificação, conhecida como Capag, considera três pontos principais: o nível de endividamento, a liquidez, ou seja, a capacidade de pagar compromissos de curto prazo, e a poupança corrente, que indica se o município consegue gerar recursos próprios para investir. A partir desses critérios, o Tesouro define o grau de risco fiscal de cada ente.

Florianópolis recebeu nota A nos indicadores de endividamento e liquidez e nota B em poupança corrente, combinação que garantiu a nota máxima na avaliação final. Hoje, apenas capitais com nota entre A e B podem acessar operações de crédito com garantia da União, e somente outras seis capitais atingiram a nota máxima neste ciclo, que ainda segue em avaliação até maio.

Na prática, quanto melhor a nota, maior a facilidade de acesso a operações de crédito, especialmente aquelas com garantia da União. Esse tipo de operação oferece mais segurança às instituições financeiras e permite condições mais vantajosas, como juros menores e prazos mais longos para pagamento.

Com a melhora na avaliação, Florianópolis amplia sua capacidade de financiar projetos estruturantes sem depender exclusivamente de recursos próprios. Isso abre espaço para investimentos em áreas como mobilidade urbana, infraestrutura, saúde e qualificação de serviços públicos.

Além disso, o resultado fortalece a posição do município em negociações com bancos e organismos internacionais, ampliando o leque de possibilidades para captação de recursos e viabilização de novos projetos.

“Percebemos mais uma vez que a gestão fiscal dentro do município está surtindo efeitos extremamente positivos. No ano anterior não alcançamos a nota necessária, mas desenvolvemos ações que permitiram consolidar o equilíbrio fiscal em 2025 e alcançar agora a nota máxima”, afirma a secretária municipal da Fazenda, Michele Roncalio.

Segundo ela, o resultado ganha ainda mais peso por ser a primeira vez que Florianópolis atinge esse nível em um cenário de regras mais rígidas. “A Secretaria do Tesouro Nacional vem sendo cada vez mais exigente nessa avaliação, com novos critérios a partir de 2025. Então, além de ser a primeira vez que alcançamos essa nota, ela já vem dentro de um modelo mais rigoroso”, explica.

Com a nota A+, o município passa a acessar linhas de financiamento que antes eram mais restritas, incluindo recursos internacionais e de organismos multilaterais.

“Com a garantia da União, conseguimos captar recursos que sem essa condição não seriam possíveis, como financiamentos do Banco Interamericano de Desenvolvimento e do Banco Mundial”, destaca Michele.

Esses financiamentos costumam ter prazos mais longos e custos mais baixos, justamente por estarem vinculados a projetos estruturantes.

“São recursos voltados para obras de maior porte, com mais prazo para pagamento e condições mais econômicas. Isso permite viabilizar investimentos que não caberiam dentro do orçamento anual”, afirma.

A Capag não é apenas um instrumento técnico. Ela é utilizada como referência por instituições financeiras e pelo próprio governo federal para autorizar operações de crédito. Na prática, funciona como um selo que indica o nível de confiança na gestão fiscal do município.

Com uma avaliação mais alta, a cidade passa a ser vista como um tomador de crédito mais seguro, o que impacta diretamente as condições de financiamento e a capacidade de planejamento de médio e longo prazo.

“Em termos práticos, isso significa que Florianópolis, ao solicitar um empréstimo, tem menores chances de ficar em débito com a União”, explica Michele.

Com mais previsibilidade fiscal, o município ganha margem para estruturar uma carteira mais robusta de investimentos e organizar projetos de forma escalonada, sem depender apenas da arrecadação própria.

A tendência é que esse cenário possibilite acelerar obras e ampliar a capacidade de resposta a demandas urbanas, com maior estabilidade na execução de políticas públicas.

“Esse reconhecimento é resultado de um compromisso com a gestão eficiente e responsável da nossa cidade. Essa nota vai nos permitir fazer ainda mais investimentos estruturantes”, destaca o prefeito Topázio Neto.

Entre os projetos que podem ganhar força com esse novo cenário estão iniciativas de mobilidade, como o BRT, e programas habitacionais de maior escala.

Outro fator que contribuiu para o resultado foi o controle das despesas com pessoal, hoje abaixo dos limites legais, além da adimplência financeira e do encaminhamento regular das contas anuais.

“O equilíbrio fiscal também sinaliza para investidores que a cidade tem condições de manter crescimento, investir em infraestrutura e avançar em parcerias público-privadas”, acrescenta Michele.

O impacto, para o município, é mais crédito disponível, melhores condições de financiamento e maior capacidade de transformar planejamento em investimento, com resultados concretos na cidade.

Conforme determina a Lei Municipal nº 10.199, de 27 de março de 2017, a Prefeitura Municipal de Florianópolis informa que a produção deste conteúdo não teve custo, e sua veiculação custou R$2.000,00 reais neste portal.