Intenção foi divulgada pelo prefeito Topázio Neto (PSD) em evento na última quinta-feira (5); Prefeitura de Florianópolis estuda viabilidade jurídica para implementar ação

A Prefeitura de Florianópolis estuda a possibilidade de bloquear o benefício do Bolsa Família de pessoas em situação de rua que recusarem propostas de acolhimento ou apoio oferecidas pela assistência social do município.

A intenção foi comunicada pelo prefeito Topázio Neto (PSD) em um evento do programa Aliança por Floripa, na última quinta-feira (5), e divulgada pelo colunista Diogo de Souza no Jornal ND. A Prefeitura confirmou ao ND Mais que analisa a questão através da Procuradoria-Geral do município e da Semas (Secretaria Municipal de Assistência Social).

Segundo a administração municipal, ainda não há decisão tomada nem data para eventual implementação. Isso porque a Prefeitura estuda se há uma base jurídica que possa fundamentar o bloqueio, já que o benefício do Bolsa Família é uma iniciativa federal, ou seja, não é concedido pela prefeitura.

A ideia seria que, nos casos em que a pessoa em situação de rua beneficiária do programa se recuse repetidamente a aceitar acolhimento ou oportunidades de trabalho oferecidas pelo município, o benefício pudesse ser temporariamente bloqueado até que ela procure a assistência social para prestar esclarecimentos e avaliar a adesão a algum tipo de acompanhamento.

A gestão afirmou ainda que, até o momento, não identificou experiências semelhantes que envolvam o bloqueio do Bolsa Família para pessoas em situação de rua que não aceitem acolhimento em outras cidades do país, o que faria da proposta uma iniciativa inédita, caso venha a ser viabilizada juridicamente.

A Prefeitura de Florianópolis informa que está em fase de análise técnica e jurídica, conduzida pela Secretaria Municipal de Assistência Social e pela Procuradoria-Geral do Município, a possibilidade de bloqueio do benefício do Bolsa Família, programa do Governo Federal, para pessoas em situação de rua que recusam reiteradamente programas de acolhimento e de capacitação para o emprego.

O estudo busca avaliar alternativas dentro da legislação vigente para fortalecer as políticas públicas de cuidado, proteção e reinserção social.