A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou por unanimidade, na noite desta segunda-feira (4), um projeto de lei que promove uma ampla reestruturação da Guarda Municipal da Capital. A proposta, enviada pela Prefeitura, moderniza a legislação, redefine a atuação da corporação e cria um novo plano de carreira baseado em desempenho e qualificação técnica.
A nova lei permite que jovens a partir de 18 anos ingressem na Guarda Municipal com exigência apenas de ensino médio completo. Antes, era necessário ter ensino superior. A formação acadêmica passa a ser exigida apenas para níveis mais altos da carreira.
A reformulação traz alterações significativas para quem pretende ingressar ou já atua na corporação. Veja os principais pontos:
Segundo a secretária de Segurança e Ordem Pública, Maryanne Mattos, a medida busca fortalecer a segurança pública com formação contínua dos agentes.
“Estamos abrindo as portas para os jovens ingressarem mais cedo e crescerem dentro da instituição, com qualificação ao longo da carreira”, afirmou.
Outro ponto de destaque da legislação é a ampliação das competências da Guarda Municipal. A partir de agora, os agentes também poderão atuar diretamente na proteção ambiental.
A medida deve reforçar o ordenamento urbano e ampliar a capacidade de fiscalização em Florianópolis.
O texto final aprovado pelos vereadores incorporou seis emendas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), incluindo:
A nova legislação entra em vigor na data de sua publicação.
Com as mudanças, a Prefeitura busca fortalecer o caráter de policiamento ostensivo e comunitário da Guarda Municipal, ampliando o efetivo e incentivando a formação técnica desde o início da carreira.
A expectativa é que a reestruturação aumente a eficiência do serviço e aproxime ainda mais a corporação da população.